A isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um dos benefícios fiscais mais procurados pelos compradores, especialmente com as recentes medidas de apoio aos jovens e para imóveis de valores mais baixos. No entanto, o que muitos proprietários ignoram é que este benefício é condicional e pode ser revertido pela...

O IMT é frequentemente a maior "fatia" dos custos iniciais na compra de um imóvel em Portugal. No entanto, por ser um imposto progressivo, muitos compradores sentem dificuldade em prever o valor exato a pagar. Compreender como este imposto funciona é essencial para um planeamento financeiro sólido.

No atual mercado imobiliário, onde a procura supera largamente a oferta, não é raro surgirem situações em que, após a assinatura do Contrato Promessa Compra e Venda (CPCV), o vendedor tenta recuar por ter recebido uma proposta superior. No entanto, o direito português é muito claro quanto à proteção do comprador nestes cenários.

No momento de avançar para a compra de uma casa com recurso a financiamento bancário, a atenção dos compradores divide-se, habitualmente, entre as simulações de prestação, as taxas de juro (Fixa, Mista ou Variável) e os seguros obrigatórios. No entanto, existe uma componente documental e jurídica que corre em paralelo e que assume um papel vital na...